O que é um “Golden Visa”?
Se você é um investidor internacional ou está interessado na residência ou na cidadania por investimento, provavelmente já ouviu falar dos programas europeus “Golden Visa”.
Esses programas são oferecidos em toda a Europa e permitem que investidores estrangeiros obtenham a residência ou a cidadania em troca de um investimento.
Países como Grécia, Malta, Espanha e Portugal oferecem programas Golden Visa.
Este artigo concentra-se nas várias opções de investimento elegíveis para o programa Golden Visa de Portugal e as analisa individualmente.
Golden Visa de Portugal
O Programa Golden Visa de Portugal é um Programa de Residência por Investimento, criado para estimular a economia portuguesa e incentivar os investidores estrangeiros a investirem no país. O programa proporciona uma forma rápida de obter uma autorização de residência em Portugal e eventualmente pode levar à obtenção da cidadania, portanto, ele também pode ser um Programa de Cidadania por Investimento.
O governo português lançou este programa em 2012. Desde então, mais de 9.500 candidatos já aplicaram ao programa. Até 2021, os requerentes do Golden Visa já haviam investido mais de 5,64 bilhões de euros em Portugal.
Qualquer residência ou cidadania na Europa é extremamente valiosa, razão pela qual os programas “Golden Visa” atraem muitos investidores.
O programa Golden Visa de Portugal é particularmente atraente para os investidores devido às suas muitas opções de investimento. Você poderá escolher a forma de investir e, eventualmente, fazer o seu dinheiro render.
Neste guia, veremos as opções de investimento e as discutiremos para lhe ajudar a escolher a opção que melhor funcione para você.
Opções de investimento para o Golden Visa de Portugal:
Antes de fazer qualquer investimento em Portugal, você precisará obter um número NIF e abrir uma conta em um banco português.
Depois de fazer isso, você precisará escolher uma opção de investimento. Vamos listar as opções e, em seguida, analisar em detalhes cada uma delas:
- 500.000 Euros de Investimento em Imóveis
- 350.000 Euros de Investimento em um Fundo em Portugal
- 350.000 Euros para Reforma e Restauro de Propriedade
- Áreas de Baixa Densidade (400.000 Euros em Imóveis ou 280.000 Euros em Reforma e Restauro de Propriedade)
- 1 Milhão de Euros para Transferência de Capital
- Criação de 10 Empregos em Portugal
- Transferência de capital de 350.000 euros para compra de ações de uma empresa e criação de 5 empregos
- Doação de 250.000 euros para Artes/Patrimônio Nacional/Cultura
- 350.000 Euros de Investimento em Pesquisa Científica e Tecnológica
500.000 Euros de Investimento em Imóveis: A Opção Mais Popular
Esta rota de investimento é a que a maioria dos investidores opta por seguir, especialmente quando compram o imóvel para a própria residência. Para este rota, o imóvel poderá ser aquele que melhor funcione para o investidor e pode estar localizado em qualquer parte de Portugal.
Portugal tem poucas ou nenhuma restrição para que estrangeiros comprem imóveis. O que é bastante atrativo nesta opção é que você terá a oportunidade de investir no crescente mercado imobiliário português. E então você poderá optar por alugar o imóvel, morar nele você mesmo e ou até mesmo vendê-lo quando conseguir a sua residência permanente ou obter a cidadania.
Para mais informações sobre imóveis em Portugal, leia o nosso Guia de Compra de Imóveis em Portugal.
350.000 Euros de Investimento em um Fundo em Portugal: Risco Alto, Recompensa Alta
Esta opção particular é um pouco mais complicada. Ela vem ganhando popularidade desde 2019 porque tem um baixo valor mínimo de investimento de 350 mil euros. O fundo de investimento deve atender às qualificações específicas para ser válido para o Golden Visa. Infelizmente, não há uma lista abrangente de fundos disponíveis porque os períodos de subscrição se encerram e novos fundos são introduzidos regularmente. Mas não se esqueça que nós aqui da Get Golden Visa estamos prontos para lhe ajudar em sua jornada. Portanto, preparamos uma lista detalhada com todos os fundos disponíveis e ficaremos muito felizes em lhe ajudar caso você queira entrar em contato conosco.
Investir em fundos definitivamente não é para inexperientes, pois existem muitas coisas a se considerar antes de investir em um. Qual é a melhor maneira de lhe ajudar a tomar a decisão sobre qual fundo é o ideal para você do que uma lista de prós e contras à moda antiga?
Prós
- Você não precisa procurar por um imóvel e visitá-lo.
- Oferece um preço comparativamente baixo como opção de investimento.
- Sem custos adicionais, diferente dos imóveis que possuem impostos IMT ou IMI, móveis, taxas legais, taxas de transferência, etc.
- Os custos adicionados aos imóveis podem variar entre 80 mil e 100 mil euros, enquanto os custos somados para este tipo são cerca de 30 mil euros (taxas para o próprio Golden Visa)
- O fundo é administrado por outra pessoa, profissional da área, o que significa que você não precisa se preocupar com o seu investimento, como no caso dos imóveis (inquilinos, cupins, questões de zoneamento, etc.)
- Você diversificará o seu investimento, em vez de investir apenas em um imóvel.
Contras
- É mais difícil encontrar e identificar fundos qualificados.
- É mais arriscado do que investimentos convencionais, como imóveis.
- Sair do fundo pode ser difícil se você quiser deixá-lo antes que o fundo se dissolva (o que acontece entre um período de lock-in de seis a dez anos para os participantes dos fundos).
- Outra pessoa está no controle de seu investimento.
Se você decidir investir em um fundo, verá que, em geral, eles podem ser divididos em três categorias principais:
Fundos de Capital de Risco
É aí que entra o velho ditado: “Quanto maior o risco, maior a recompensa”. Os fundos de capital de risco geralmente se concentram na maximização dos ganhos de capital, em vez do pagamento de dividendos anuais.
Esses fundos podem exigir um investimento de mais de 350 mil euros e normalmente têm um período de permanência de pelo menos dez anos ou mais.
Fundos de Investimento em Participações
Esses tipos de fundos geralmente se concentram no pagamento de dividendos anuais. Seu investimento será colocado em instrumentos financeiros ou mercados tradicionais.
Você pode escolher um fundo com risco médio a alto e esperar retornos de acordo com a sua escolha. Você pode precisar de um pouco mais de 350 mil e a duração desses fundos pode ser de dez anos ou mais.
Fundos para o Golden Visa de Portugal
Esses fundos são geralmente criados para o investidor Golden Visa em mente. Sua duração de permanência é de cerca de 6 a 7 (quando você pode optar pelo resgate), que é o tempo exato de que você precisa para obter uma residência permanente ou cidadania.
Por serem projetados para o Golden Visa, o investimento mínimo nesses fundos é de 350 mil e, geralmente, são fundos de investimento imobiliário. Se você optar por um “Fundo Golden Visa”, espere encontrar opções de risco baixo a médio e retornos de acordo com a opção escolhida.
Conforme mencionado acima, os fundos são complicados e não são para todos. No entanto, se você é um investidor que gosta de jogar o jogo e fazer investimentos agressivos em busca de grandes recompensas, esta é uma ótima opção para você! E, portanto, nós ficaríamos honrados em ajudar você nesta jornada. Para saber mais sobre os fundos em Portugal, leia o nosso artigo sobre a Opção de Fundo de Investimento para o Golden Visa de Portugal.
350.000 Euros para Reforma e Restauro de Propriedade: A Segunda Opção Mais Popular
O governo português oferece está opção de valor mínimo de investimento para os investidores que pretendam adquirir um imóvel que já tenha pelo menos 30 anos de idade para restaurá-lo e reformá-lo. Tenha em mente que o custo da propriedade e da sua restauração deverá somar o valor mínimo de 350.000 euros.
Infelizmente, é praticamente impossível assumir um negócio desses sozinho sem uma incorporadora imobiliária para lhe ajudar. A incorporadora cuidará de toda a papelada e da restauração da propriedade. Embora seja um pouco de incômodo para o desenvolvedor, essa opção ainda é bastante popular porque o lote qualificado tem uma margem de lucro considerável para o desenvolvedor e para o investidor.
Tenha em mente, porém, que é altamente improvável que você possa encontrar esses tipos de lotes nos centros das cidades, especialmente em Lisboa.
Áreas de Baixa Densidade: Preços Mais Baixos, Menos Opções
Para evitar que uma bolha imobiliária aconteça, o governo português oferece uma opção difícil de resistir, mas que tem as suas desvantagens.
Se optar por investir na compra de um imóvel ou na restauração de um imóvel numa zona de Baixa Densidade em Portugal, obterá um desconto de 20% em relação ao valor mínimo de investimento necessário. Por que os investidores não escolhe essa opção sempre? Bem, embora seja uma mudança significativa no valor mínimo de investimento, é preciso lembrar que as propriedades em áreas de baixa densidade são mais difíceis de alugar ou vender.
Além disso, há menos opções de imóveis nas áreas de baixa densidade. Uma vez que a maior parte da população de Portugal está localizada perto de suas grandes cidades, uma propriedade em uma área de baixa densidade pode ser um bom lugar para se aposentar, mas definitivamente não produzirá os mesmos retornos em termos de aluguel ou na revenda de propriedade.
Mas com certeza, é uma excelente opção caso esteja pensando em se aposentar em Portugal.
Onde ficam as áreas de baixa densidade em Portugal?
Abaixo você encontrará uma tabela com todas as áreas de baixa densidade de Portugal em 2020:
Transferência de Capital: A Opção Mais Conveniente
Esta é a rota mais direta para chegar ao Golden Visa. Faça uma transferência de capital para Portugal no valor de 1 milhão de euros e pronto, está feito. Esta opção é a mais conveniente e fácil de completar, pois você não precisará se preocupar em encontrar um imóvel e mantê-lo, ou pesquisar qual fundo trará um ROI maior e assim por diante.
O preço do ingresso para esta opção é bastante alto, mas também é a opção mais conservadora, já que seu capital simplesmente se moverá de um lugar para outro sem risco de investimento. No entanto, se não há risco, geralmente não há recompensa. Como essa não é tecnicamente uma opção de investimento, seu capital estaria apenas parado, trancado são e salvo, mas sem a chance de obter retorno.
Esta talvez seja uma boa opção caso você tenha capital gastável e gostaria de se tornar um residente na Europa para expandir seu trabalho ou talvez se aposentar por lá. O capital deverá ser mantido em um banco português durante o período de detenção do Golden Visa. Se o valor cair para menos de 1 milhão de euros a qualquer momento, o status do Golden Visa poderá ser revogado. Assim que você se tornar residente permanente ou cidadão português (você estará elegível após cinco anos), poderá retirar o capital do banco.
Criação de 10 Empregos em Portugal: A Opção Mais Barata
Esta é tecnicamente a opção de investimento mais barata, pois não há um valor mínimo que você precisará gastar. Para se qualificar para esta opção, você precisará fundar e administrar uma empresa por pelo menos cinco anos (até se tornar um cidadão ou residente permanente) e criar dez empregos dentro desta empresa. As dez posições precisam ser novas vagas e devem ser para cargos de período integral.
Além disso, sempre deverá haver pelo menos dez funcionários trabalhando em período integral durante todo o processo do Golden Visa na empresa que você criou. A empresa deve ser uma sociedade limitada, com um único proprietário. Esse proprietário se qualificará para o programa Golden Visa juntamente com os seus familiares.
Esta opção está na moda, especialmente em Lisboa, onde start-ups e empresas de tecnologia têm surgido com mais frequência graças à força de trabalho competente de Lisboa. Os investidores que desejam entrar no campo competitivo da TI ou da Tecnologia optam habitualmente por fundar a sua empresa em Lisboa.
A melhor coisa sobre essa opção é que você não precisará gerenciar a empresa sozinho! Você poderá contratar um gerente (que contará como um dos dez empregos). No entanto, como qualquer empresa, existe a possibilidade de que vá à falência, razão pela qual esta opção é uma faca de dois gumes.
Embora possa ser barato e conveniente abrir uma empresa e contratar um especialista para gerenciá-la para você, você precisará ter pelo menos dez pessoas empregadas nesta empresa e pagar salários equivalentes ao período integral (o salário médio em Portugal está entre $1200 e $ 2.000). Para uma nova empresa, poderá demorar um pouco até que o retorno sobre o investimento apareça.
Portanto, se você gosta de opções de capital de risco e deseja um investimento barato, porém ligeiramente volátil, este é o caminho para você!
Transferência de Capital de 350.000 Euros para Compra de Ações de uma Empresa e Criação de 5 Empregos: A Opção do Meio
Essa opção não parece ser muito popular, pois é um meio termo entre criar uma empresa e investir em um fundo. Existem algumas diferenças no sentido de que você só precisará criar cinco empregos e apenas por três anos.
Então, se você gosta da ideia de criar empregos, mas não quer abrir uma empresa do zero, essa opção é exatamente para você!
Doação de 250.000 Euros para Artes/Patrimônio Nacional/Cultura: Um Mistério
Esta opção parece ser bastante ambígua, conforme oferecida pelo programa. Para se qualificar para ela, você precisará doar 250 mil euros para o Patrimônio Nacional, Artístico ou Cultural de Portugal. Até o momento, não existem informações suficientes para um amplo entendimento do que pode qualificar esta doação. Felizmente, você sempre poderá agendar uma consulta gratuita com os especialistas aqui na Get Golden Visa.
A vantagem dessa rota é que ela é barata e conveniente. Depois que os profissionais ajudarem a identificar a instituição para a qual doar e ajudar você com a papelada, está feito. A desvantagem é que se trata de uma doação, então você dirá adeus ao seu dinheiro para sempre em nome da residência e, eventualmente, da cidadania portuguesa!
Portanto, se você não tem atualmente 350 a 500 mil euros em ativos líquidos e está procurando uma maneira barata de conseguir uma residência na Europa, esta opção é a melhor para você!
350.000 Euros de Investimento em Pesquisa Científica e Tecnológica: A Opção Ambígua
Um valor de 350 mil euros para a pesquisa científica ou tecnológica conduzida por uma instituição nacional acreditada em Portugal deverá qualificar você tecnicamente para um Golden Visa. No entanto, os termos desta rota são tão obscuros que quase ninguém escolhe percorrê-la.
Se e quando mais informações forem divulgadas nesta rota, iremos publicá-las imediatamente.
Um Resumo das Opções de Investimento
Como exploramos neste artigo, o Programa Golden Visa de Portugal é bastante diversificado. Para resumir, é possível seguir a rota dos Imóveis se você pretende viver, se aposentar em Portugal ou se procura uma forma de investimento tradicional. Se você está procurando uma opção de recompensa de alto risco, os fundos são o caminho a percorrer.
A opção de transferência de capital de 1 milhão é a melhor opção se sua principal prioridade for a conveniência. Caso criar empregos seja a sua área, você poderá abrir sua empresa ou investir em uma já existente. Como alternativa, você poderá realizar uma doação para as Artes e a Cultura de Portugal se for um amante das artes e quiser ver sempre mais delas.
Seja qual for o caminho que você escolher, tenha certeza de que nós da Get Golden Visa estaremos com você em cada etapa!
Residência em Portugal por Estatísticas de Investimento
Os dados mais recentes indicam que, até 2021, já foram emitidos 9.389 autorizações de residência para atividades de investimento, juntamente com 16.050 autorizações de residência para familiares.
O valor total investido em Portugal desde 2012 foi de 5.638.983.295,00 euros.
Das 9.389 autorizações emitidas, 8.829 foram para a Aquisição de Imóveis, respondendo pelo valor de 5.097.828.071,00 euros do total dos investimentos.
Em seguida na lista está a Transferência de Capital, para a qual foram emitidas 543 licenças, no valor de 541.155.223,00 euros do total dos investimentos.
Apenas 17 licenças foram emitidas para a criação de empregos.
Perguntas Frequentes
Por quanto tempo a minha transferência de capital de 1 milhão ficará “bloqueada” se eu seguir essa rota para o Golden Visa de Portugal?
Existe um certo debate sobre isso. O valor deverá ficar em um banco português durante o processo do Golden Visa. Depois de ter residência permanente ou tornar-se cidadão português, estará livre para usar o seu capital como desejar.
Se eu decidir criar dez empregos para obter o Golden Visa, terei de administrar a empresa sozinho?
Não necessariamente, você poderá contratar um profissional para administrar a sua empresa para você (ele já será considerado um dos dez empregos necessários)
Qual é a opção de investimento mais barata para o Golden Visa de Portugal?
Tecnicamente, é a opção de criar dez empregos, já que não há investimento mínimo necessário. Mas lembre-se que os funcionários devem ser mantidos durante todo o processo do Golden Visa e devem receber salários em tempo integral (o salário médio em Portugal está entre $ 1200 e $ 2000)
Posso revender o meu imóvel após obter o Golden Visa de Portugal?
Você deve manter a propriedade em seu nome até se tornar residente permanente ou cidadão de Portugal.
Os estrangeiros podem comprar um imóvel em Portugal?
Resumindo, sim! Portugal tem poucas restrições à Compra de Bens Imobiliários por Estrangeiros (LINK).
Investir em um fundo em Portugal é um bom investimento?
Como acontece com qualquer fundo global, é sempre arriscado investir em um fundo. No entanto, para se qualificar para o Golden Visa de Portugal, você poderá escolher entre as várias opções disponíveis de fundo, que variam de baixo risco/menor retorno até a alto risco/maior retorno. Lembre-se de que é sempre bom consultar um profissional antes de fazer seu investimento.
É melhor investir numa propriedade numa zona de baixa densidade em Portugal?
Definitivamente é mais barato, mas se é “melhor”, isso é discutível. Se você optar por investir em uma área de baixa densidade, obterá 20% de desconto no valor mínimo de investimento. Lembre-se, porém, de que as propriedades em áreas de baixa densidade são limitadas e será um grande desafio encontrar um inquilino caso você queira alugar ou revender.
Esta pode ser uma ideia inteligente se você está planejando morar ou se aposentar na propriedade e é um grande fã do estilo de vida idílico.
Posso comprar várias propriedades para me qualificar para o investimento do Golden Visa?
Sim! Você pode comprar várias propriedades, desde que o valor combinado das propriedades seja de no mínimo 500 mil (400 mil em uma área de baixa densidade)
Os estrangeiros podem fazer uma hipoteca em Portugal?
Tanto residentes quanto não residentes podem buscar por uma hipoteca em Portugal, quer seja para habitação, quer para fins comerciais. Para saber mais sobre hipotecas, consulte este guia.
O Golden Visa de Portugal possibilita a cidadania portuguesa?
Sim, porém de forma indireta. Após cinco anos de posse do Golden Visa, você poderá se candidatar à cidadania portuguesa desde que tenha vivido pelo menos seis anos e seja residente fiscal.
Para obter a cidadania, no entanto, você precisará passar por uma prova de língua portuguesa.