General

Golden Visa de Portugal: O Guia Definitivo de 2021

Updated: 17 junio 2021

Panorama & Introdução

O programa de Vistos Golden de Portugal é um dos programas mais populares para se obter residência através de investimentos na Europa e no Mundo. O programa começou em outubro de 2012 e, desde então, quase dez mil famílias receberam seus Vistos Golden.

Qual o motivo do Golden Visa de Portugal ser tão procurado? Resumindo:

  • Ele fornece uma gama de opções de investimento relativamente acessíveis para você escolher ao obter a sua autorização de residência
  • É necessário apenas passar um mínimo de sete dias por ano em Portugal
  • Permite acessar, sem a necessidade de visto, qualquer um dos estados do Espaço de Schengen
  • Você pode se tornar um cidadão Português dentro de cinco ou seis anos
  • Portugal não é um país na lista negra e o seu programa de Golden Visa também não está presente em qualquer lista negra de programas de residência.
  • Portugal é um país seguro e acessível, o nº 3 dos 163 Países no Global Peace Index de 2020, com elevada qualidade de vida, infraestrutura sólida, clima excelente e bons sistemas de saúde e educação.

Neste Guia Definitivo sobre o Golden Visa de Portugal de 2021, você aprenderá:

  • O que é o Golden Visa de Portugal
  • Os benefícios e vantagens do Golden Visa de Portugal
  • Como obter o Golden Visa de Portugal

e muitos outros detalhes sobre o processo completo do Golden Visa.

O que é o Golden Visa de Portugal?

O programa Golden Visa de Portugal, também conhecido como permissão de residência para atividade de investimento (ARI), é um regime de residência através de investimento destinado a cidadãos que não são da União Europeia.

Portugal lançou o programa em outubro de 2012. O principal objetivo era atrair capital internacional para o País, que passou a necessitar muito depois da crise econômica de 2008. O programa revelou-se um grande sucesso, arrecadando 5,5 bilhões de euros em pouco mais de oito anos.

Portugal oferece uma paisagem natural exuberante, uma vasta linha costeira, um clima repleto de sol, um povo hospitaleiro e uma gastronomia deliciosa. E no topo de tudo isso, oferece alta qualidade de vida a um custo muito acessível em comparação com as outras capitais Europeias. Estas características fazem de Portugal um destino muito atrativo para os investidores internacionais obterem o direito de viver, trabalhar e estudar no país.

Além disso, o programa Golden Visa de Portugal oferece a oportunidade de se tornar residente permanente ou cidadão de Portugal em apenas cinco anos.

Benefícios: Quais são os benefícios do Golden Visa de Portugal?

Viajar para outros países sem visto

A permissão do Golden Visa coloca você no sistema central do Espaço de Schengen. Desta forma, você poderá viajar livremente pela Europa sem um visto adicional.

Ao fim de cinco anos, se decidir obter a cidadania Portuguesa, você poderá solicitar um passaporte Português. O passaporte Português lhe permite viajar para 186 países sem a necessidade de um visto.

Viver, trabalhar e estudar

O Golden Visa de Portugal lhe permite viver, trabalhar e estudar em Portugal.

Se você decidir viver em tempo integral em Portugal com esta autorização, deverá ter seguro saúde. Você terá, no entanto, acesso total a todos os serviços públicos, incluindo assistência médica e educação. Leia mais sobre o Sistema de Saúde em Portugal.

As escolas públicas seguem o currículo Português, contudo, existem várias escolas internacionais privadas Britânicas e Americanas. Para mais informações, leia o nosso guia sobre o Sistema de Educação Português e Escolas Internacionais.

A autorização de trabalho lhe permite trabalhar em qualquer lugar, bem como, iniciar e administrar o seu próprio negócio em Portugal.

Reagrupamento familiar

Como requerente principal, você poderá estender o seu Golden Visa aos seus familiares. O processo de aplicação ocorre em conjunto para o requerente principal e os dependentes.

Os seguintes membros da sua família podem aplicar em conjunto com o requerente principal:

  • Cônjuge,
  • Crianças menores de 18 anos,
  • Filhos dependentes menores de 26 anos, desde que sejam estudantes em tempo integral e não sejam casados,
  • Pais do requerente principal, se forem maiores de 65 anos.

Cidadania e Passaporte

Você poderá solicitar a cidadania após cinco anos de posse de um Golden Visa em Portugal.

Para se qualificar para a cidadania, você precisará:

  • Não ter pagamentos de impostos pendentes em Portugal,
  • Ter registros criminais limpos em Portugal e em seu País de origem,
  • Fazer e passar no teste básico de língua Portuguesa.

Posteriormente neste artigo, iremos abordar as especificidades do teste de língua Portuguesa.

Benefícios Fiscais

O programa de Golden Visa não acarreta qualquer responsabilidade fiscal para os seus requerentes, a menos que passem mais de 183 dias por ano em Portugal. Caso isso ocorra, você se tornará residente fiscal em Portugal.

Portugal tem um regime fiscal favorável para estrangeiros que consideraram mudar e se tornarem residentes fiscais em Portugal. Por meio do programa de residente não habitual (NHR), o país oferece determinada isenção de imposto de renda para os primeiros dez anos de residência. O programa mudou ligeiramente em 2020, isentando os aposentados estrangeiros de obterem incentivos fiscais sobre sua renda de pensão.

Benefícios Gerais

Quem requerer o Golden Visa terá o direito de viver e trabalhar em Portugal, mas não há obrigatoriedade de o fazer. O país oferece um regime fiscal favorável a quem decide se mudar para Portugal. Os requerentes podem viajar livremente dentro da zona de países europeus do Espaço de Schengen. A maioria dos membros da família também poderão obter o Golden Visa e todas as suas vantagens, juntamente com o requerente principal. Depois de serem portadores do Golden Visa por cinco anos, os requerentes podem solicitar a cidadania ou a residência permanente em Portugal e obter um passaporte. O passaporte Português permite ao seu titular viver, trabalhar, estudar em qualquer país da União Europeia.

Elegibilidade: Quem é elegível para o Golden Visa de Portugal?

Nacionalidades

Qualquer cidadão não pertencente à UE / EEE / Suíça pode aplicar para o Golden Visa de Portugal.

Pré-requisitos

O requerente principal deve ter pelo menos 18 anos e não possuir antecedentes criminais em seu país de origem, bem como, em Portugal. Os fundos para o investimento devem vir de fora de Portugal.

Investimento Mínimo para o Golden Visa

Para se qualificar para o programa, um investimento mínimo deve ser feito. As categorias de investimento incluem imóveis, fundos de capital de risco, transferência de capital, constituição de empresas e doações. Mais adiante neste guia, você encontrará uma lista de investimentos qualificados.

Membros da Família

No âmbito do reagrupamento familiar, o requerente principal pode estender o Golden Visa ao restante dos membros da família. Uma lista abrangente de dependentes elegíveis está presente na seção anterior.

Requerentes Americanos ao Golden Visa de Portugal

Os cidadãos americanos podem requerer o Golden Visa Português. Os imóveis com proprietários estrangeiros possuem diversas vantagens para os residentes fiscais dos Estados Unidos, tornando a opção de investimento imobiliário do programa especialmente interessante.

Os empresários americanos também podem optar por expandir os seus negócios para Portugal, usufruindo do programa do Golden Visa. Os incentivos fiscais de Portugal o tornaram um destino muito atraente para se mudar.

Talvez você goste do nosso artigo: Golden Visa de Portugal para Americanos

Cidadãos do Reino Unido

Os investidores Britânicos de todo o Mundo estão se preparando para as repercussões do Brexit em termos de suas capacidades de viagem. No final de 2020, os passaportes do Reino Unido perderão o benefício de trânsito livre dentro do Espaço de Schengen. Os cidadãos Britânicos visam Portugal por duas razões: estilo de vida desejável e cidadania europeia através do investimento.

A partir de 31 de dezembro de 2020, os cidadãos do Reino Unido estarão elegíveis para se candidatarem ao programa de Golden Visa de Portugal. Isso lhes confere o direito de viajar dentro do Espaço de Schengen. Você pode conferir mais detalhes em nosso artigo sobre o Vista Golden de Portugal para cidadãos do Reino Unido.

Parceiros LGBTQ+

Portugal é muito progressista em termos de direitos LGBTQ+. É um dos países mais amigáveis do mundo ao LGBT. Casais do mesmo sexo são reconhecidos e o casamento do mesmo sexo é legal no país. Consequentemente, parceiros do mesmo sexo são elegíveis para obter o Golden Visa, assim como, dependentes, mediante o reagrupamento familiar.

Para saber mais, leia o nosso guia sobre Portugal para Expatriados LGBT.

Requisitos: Quais são os requisitos para obter o Golden Visa de Portugal?

Requisito mínimo de residência

O programa do Golden Visa de Portugal tem uma exigência bastante baixa de permanência. Portugal exige que os residentes que possuem o Golden Visa passem um mínimo de sete dias por ano no País.

Período de Validade Requisito de Estadia
Autorização de Residência Inicial do VG Dois (2) anos Quatorze (14) dias dentro de dois anos
Autorizações subsequentes de residência do VG Três (3) anos Vinte e um (21) dias dentro de três anos

Nota importante: a partir de abril de 2020, as autorizações de residência iniciais tornaram-se válidas por dois anos (costumava ser um ano) e as autorizações subsequentes tornaram-se válidas por três anos cada. Isso se deve a uma alteração da lei de imigração Portuguesa. No caso de a mudança ser definitiva, é exigido que o titular do visto inicial com validade de dois anos passe fisicamente pelo menos catorze dias durante este período em Portugal. Os vistos de renovação serão então válidos por três anos cada e os requerentes deverão passar pelo menos vinte e um dias fisicamente em Portugal a cada período de 3 anos.

Faça e Mantenha um Investimento Qualificado por Cinco Anos

O requerente deve apresentar provas de que ele fez individualmente o investimento do valor mínimo exigido. Como solicitante principal, você deverá manter o investimento enquanto você e seus dependentes tiverem o status de residência do Golden Visa.

Após você se tornar residente permanente ou cidadão Português, o investimento já não necessita mais ser mantido. Você poderá então liquidar qualquer investimento que tenha feito.

Documentação Apropriada

Você precisará fornecer os seguintes documentos para solicitar o Golden Visa:

  • Cópia de passaporte ou outro documento de viagem emitido pelo governo
  • Prova de comprovação do investimento qualificado feito pelo requerente principal individualmente:
    • Se for um investimento imobiliário: uma escritura ou um contrato de venda promissória com comprovante de pagamento do depósito
    • Se for um fundo de investimento: o comprovante de subscrição do fundo proveniente da administração do fundo
  • Declaração da instituição financeira Portuguesa confirmando a transferência de fundos
  • Comprovante de seguro saúde:
    • Se em Portugal, do Sistema Único de Saúde em Portugal
    • Se fora de Portugal, de uma seguradora com cobertura internacional
  • Registro criminal do país de residência atual
    • Deve ser emitido dentro de três (3) meses após o envio do formulário
  • Formulário preenchido que autoriza o SEF a acessar o registo criminal em Portugal
  • Uma declaração juramentada sobre o cumprimento dos requisitos mínimos de investimento pelo período necessário de cinco anos
  • Documentos comprovativos da regularidade perante a Autoridade Tributária e Aduaneira & o Sistema de Seguro Social
    • Deve ser emitido dentro de 45 dias após o envio do formulário
  • Recibo de pagamento da aplicação do ARI

A não ser que seja especificamente solicitado o contrário, é melhor que a documentação seja emitida dentro de três meses após o envio do seu pedido de Golden Visa.

Legalizando Documentos

Todos os documentos anteriores emitidos por entidade não Portuguesa precisam ser legalizados. A legalização deve ser uma apostila se o país em questão fizer parte da convenção de Haia.

Tradução de Documentos

Qualquer documento original que não esteja em Português precisará ser traduzido para o Português e certificado. A certificação é normalmente realizada por um notário.

Taxas Relacionadas

Abaixo está um gráfico das taxas do governo para requerer o Golden Visa de Portugal.

Frequência Quantia
Taxa de Processamento Uma vez no começo e depois a cada renovação 533,90 Euros (+ 83,30 Euros/dependente)
Taxa de Aplicação Inicial Uma vez no começo do processo 5.336,40 Euros por pessoa
Taxa de Aplicação de Renovação A cada renovação 2.668,20 Euros por pessoa
Taxa Jurídica Pagamentos progressivos Varia de acordo com os escritórios de advocacia e tipos de investimento

Conta Bancária e Número NIF

Portugal exige que você, o requerente principal, faça o investimento a partir da sua conta bancária em Portugal. Portanto, é obrigatório ter uma conta num banco Português. Você também deve ter um número NIF, que é um número de identificação fiscal em Portugal, para abrir a conta.

Tanto a obtenção de um número NIF quanto a abertura de uma conta bancária em Portugal são bastante simples.

Como obter um número NIF

  • Tenha em mãos um comprovante de endereço do seu país de residência
  • Leve um documento de identificação emitido pelo governo e seu comprovante de endereço para um escritório de Finanças em Portugal
  • Receba seu número NIF no local em uma hora

Você também pode fornecer uma procuração ao seu advogado e ele poderá concluir esta etapa mesmo sem você estar presente em Portugal.

Como Abrir uma Conta em um Banco Português

Ao contrário de muitos países do mundo, os bancos Portugueses tornam bastante fácil o processo de abertura de conta para não residentes e estrangeiros. As taxas bancárias e de manutenção também são bastante baixas em comparação com o resto da Europa. Basta seguir as etapas abaixo:

O que você vai precisar:

  • Passaporte ou documento de viagem emitido pelo governo
  • Número NIF
  • Número de telefone Português
  • Comprovante de endereço de residência do seu país de residência
  • Comprovante de renda / folha de pagamento

O que você precisa fazer:

  • Vá até a agência do banco e abra sua conta

Simples assim. Normalmente, cada escritório de advocacia tem um ou mais bancos e agências com os quais trabalha. É melhor obter conselhos para manter as coisas em andamento rapidamente.

Tipos de investimento: Que tipos de investimentos se qualificam para o Golden Visa?

Imóveis

  • Adquirir bens imóveis de valor superior a 500.000 euros em Portugal
    • Se o investimento for em uma zona de baixa densidade em Portugal, o valor mínimo diminui 20%, para 400.000 euros
  • Adquirir imóvel com mais de 30 anos, em zona de reabilitação urbana, e reformar por um valor mínimo de 350.000 euros em Portugal
    • Se for em uma zona de baixa densidade em Portugal, o valor mínimo diminui 20%, para 280.000 euros
    • O valor mínimo contém o preço de investimento da propriedade mais o custo das obras de renovação

A aquisição de propriedade não precisa necessariamente ser relativa somente a um único imóvel. Desde que o valor mínimo seja atendido em seu total, a transação pode incluir a compra de vários imóveis.

Além disso, se vários requerentes estão comprando uma propriedade com um valor de compra maior, eles também podem combinar seus investimentos. Isto significa que se dois irmãos adquirirem um imóvel no valor de 1.000.000 de euros, cada um pode aplicar ao Golden Visa de Portugal, uma vez que cada um gastará 500.000 euros no total.

Capital

  • Transferência de capital de um mínimo de 1.000.000 de euros para Portugal

Fundose

  • Um mínimo de 350.000 euros de investimento num fundo Português qualificado

Empresa

  • Criação de um mínimo de dez novos empregos de período integral numa empresa Portuguesa de propriedade do requerente principal
    • Criar um mínimo de oito novos empregos de período integral numa empresa Portuguesa de propriedade do requerente principal formada numa área de baixa densidade em Portugal
  • Investir um mínimo de 350.000 euros numa empresa Portuguesa existente, onde a empresa constituída deverá criar um mínimo de cinco novos empregos de período integral durante pelo menos três anos

Doação

  • Investir um mínimo de 250.000 Euros na preservação do património nacional de Portugal
  • Investir um mínimo de 350.000 Euros numa atividade de pesquisa e desenvolvimento em Portugal

São permitidos empréstimos para investimento do Golden Visa de Portugal?

Uma dúvida comum é se você pode usar um empréstimo ou hipoteca para fazer seu investimento do Golden Visa de Portugal. Portugal espera que o requerente principal traga a quantia mínima exigida de fora de Portugal para o país. Assim, o montante mínimo não pode ser obtido a título de empréstimo junto de uma instituição financeira Portuguesa.

No entanto, você pode pegar o montante como um empréstimo de uma instituição financeira não Portuguesa e depois trazê-lo para Portugal. Adicionalmente, se o seu investimento ultrapassar o valor mínimo, nada o impede de tomar um empréstimo de valor superior em um banco Português.

Aplicação & Processo: Passo a passo para o processo do Golden Visa de Portugal?

O processo de aplicação para o Golden Visa de Portugal é bastante simples. Abaixo está uma lista detalhada de todas as etapas para se obter sucesso no processo de aplicação.

Etapa um: decidir sobre o tipo de investimento

Antes de qualquer coisa. Você precisa analisar a lista de tipos de investimento disponíveis e decidir com qual investimento você avançará. Dica: mais de 90% de todos os requerentes do Golden Visa de Portugal optaram pelo investimento imobiliário. No entanto, a opção por fundos também começou a ganhar força nos últimos anos.

Etapa dois: reúna todos os documentos necessários

Você precisa reunir todos os documentos necessários para você, o requerente principal, bem como todos os documentos de seus dependentes, se houver. Esta etapa pode ser um pouco cansativa, principalmente com todas as traduções, notarização, apostilas e certificações que ela envolve. No entanto, um consultor profissional poderá o ajudar nesta etapa, aliviando assim o seu estresse e tédio.

Etapa três: obter um NIF e abrir uma conta bancária

Conforme mencionado acima no artigo, obter um NIF e abrir uma conta bancária em Portugal é algo que pode ser feito praticamente em um dia. Esta é uma tarefa que você pode delegar aos seus advogados para realizarem sem a sua presença no país.

Etapa quatro: realizar o investimento

Agora que você escolheu o tipo de investimento que deseja, é hora de pagar e fechar a sua negociação em Portugal.

Etapa cinco: enviar a pré-aplicação

Com o seu investimento qualificado feito e a sua papelada pronta, você deverá fazer a sua pré-aplicação online para o SEF. Na maioria dos casos, seu escritório de advocacia fará isso em seu nome e lhe notificará se houver alguma coisa faltando.

Em tempos normais, a pré-aplicação leva cerca de 5 semanas, então você poderá agendar a data da sua consulta.

Passo Seis: Agende e compareça ao seu compromisso com o SEF

Depois de analisar sua pré-aplicação, o SEF fornecerá um conjunto de datas disponíveis para uma consulta biométrica. Na data escolhida para a consulta, você e seus dependentes precisaram comparecer fisicamente ao escritório correspondente do SEF para enviar suas impressões digitais e oficializar a aplicação.

Etapa Sete: Obter seu Golden Visa e Renovação

Bingo! Você e seus dependentes receberão seus cartões de residente Golden Visa. Seu escritório de advocacia ou seu consultor profissional coletará os cartões e os enviará para você. Cada cartão é válido por dois anos e, ao final do período de validade, você deverá renovar o seu cartão Golden Visa para receber um novo.

Em tempos normais, leva cerca de quatro meses de sua consulta biométrica até você receber os seus cartões.

Passo Oito: Torne-se um Cidadão Português

Depois de renovar o seu cartão Golden Visa inicial duas vezes e completar um total de cinco anos, você poderá solicitar a residência permanente ou a cidadania em Portugal. O pedido de cidadania normalmente leva de seis meses a um ano. Depois de receber a sua residência permanente ou cidadania, você já não precisará mais manter o seu investimento em Portugal.

Cronograma: Qual é o cronograma para o processo do Golden Visa?

O pedido inicial de aplicação e os documentos comprovativos são submetidos online ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O SEF é o serviço oficial de imigração e fronteira em Portugal. Depois da sua aplicação ser aprovada, você precisará realizar uma entrevista pessoalmente.

Existem inúmeros escritórios do SEF em Portugal e você pode aplicar em qualquer um deles, independentemente do local onde fez o seu investimento. Desta forma, é possível evitar os escritórios com longas listas de espera, como o gabinete do SEF em Lisboa. Desde que não seja um dos locais de alta demanda, pode levar até seis meses para que o SEF aprove e forneça uma data para a consulta biométrica.

Como requerente principal, você e todos os seus dependentes poderão marcar a consulta do SEF em conjunto. Após a entrevista pessoal, vocês receberão os seus cartões Golden Visa. Normalmente, leva cerca de quatro meses para receber esses cartões de autorização de residência.

O período de validade de sua residência começa a contar no dia em que seu cartão Golden Visa é emitido.

Ano Um e Dois

O seu primeiro cartão de residência Golden Visa será válido por dois (2) anos. Nestes dois anos, você deverá passar um total de catorze (14) dias em Portugal.

No final deste período, você precisa renovar a sua autorização de residência. Portanto, entre 30-90 dias antes da data de expiração do seu cartão, você precisará repetir a sua consulta no SEF para renovar os seu cartão. Para a renovação, você precisará reenviar a documentação atualizada (ex: registros criminais), os dados biométricos e a taxa de processamento da aplicação.

Ano Três, Quatro e Cinco

A sua autorização de residência do Golden Visa renovada será válida por três (3) anos. Nestes três anos, você deverá passar pelo menos vinte e um (21) dias em Portugal.

Ano Cinco

No final do quinto ano, você terá três opções:

  • Aplicar para a Residência Permanente em Portugal
  • Aplicar para a Cidadania Portuguesa
  • Continuar com o programa de residência temporária Golden Visa

Se optar por se tornar residente permanente ou cidadão de Portugal, já não precisará mais manter o investimento feito anteriormente através do Golden Visa.

Os requisitos de aplicação, estadia e renovação acima sempre se aplicam a todos os titulares do cartão Golden Visa, incluindo os principais requerentes e os dependentes.

Taxas e Custos: Quais são as Taxas Governamentais e os Custos Legais Relacionados ao Golden Visa?

Além do investimento mínimo e das taxas necessárias para a concretização da transação, você precisará custear as taxas legais e as taxas governamentais relativas à sua requisição. Abaixo, você encontrará uma lista detalhada de todos os custos associados.

Taxas Governamentais

Frequência Quantia
Taxa de Processamento Uma vez no começo e depois a cada renovação 533,90 Euros (+ 83,30 Euros/dependente)
Taxa de Aplicação Inicial Uma vez no começo do processo 5.336,40 Euros por pessoa
Taxa de Aplicação de Renovação A cada renovação 2.668,20 Euros por pessoa

Taxas Legais

Os honorários advocatícios vão depender do escritório de advocacia com o qual você trabalhar.

O investimento para o Golden Visa de Portugal é bastante considerável, por isso é recomendado você trabalhar com um escritório de advocacia experiente que cuidará corretamente da sua devida diligência, bem como, do processo de aplicação e renovação. Os honorários advocatícios podem somar uma quantia significativa, mas é melhor não se arriscar optando por um novato na área.

As taxas podem chegar a algo entre 10.000 euros e até 30.000 euros para uma família de quatro pessoas, levando em consideração o período completo de cinco anos. O bom é que você não terá que pagar à vista, mas poderá parcelar conforme as tarefas serem concluídas nos próximos cinco anos.

Teremos o maior prazer em o orientar você para uma série de diferentes escritórios de advocacia experientes na área do Golden Visa de Portugal.

Custos Relacionados ao Investimento

Dependendo do tipo de investimento escolhido, os custos associados podem variar. Abaixo, você encontrará uma tabela que cobre os custos associados aos tipos de investimento mais populares: aquisição de bens imóveis, investimento em fundos e transferência de capital:

Propriedade Imobiliária Transferência de Capital Fundo de Investimento
Investimento Mínimo € 350.000 € 500.000 € 1.000.000 € 350.000
Taxas
Imposto de Transferência Imobiliária (IMI) 4,5% 6% 0% 0%
Imposto do Selo 0,8% 0,8% 0% 0%
Custo de Cartório € 1.000 € 1.000 0% 0%
Taxa de saída 5% + IVA 5% + IVA 0% 0%
Comissão 5% + IVA 5% + IVA 0% 0%
Taxa de Performance 0% 0% 0% 35% do lucro*
Taxas de Gestão 0% 0% 0,5% 1,5% ao ano**
Taxas Legais*** variada variada variada variada
Total
(aproximado sem levar em consideração taxas de saída, taxas de gerenciamento ou taxas legais)
€ 369.840 € 537.500 € 1.000.000 € 350.000

* Varia de acordo com o fundo, é típico que a taxa de performance esteja entre 20% -50% acima de uma meta de lucro

** Varia de acordo com o fundo, é normal que a taxa de administração anual fique entre 1% – 2% do valor investido

*** As taxas legais variam amplamente entre os escritórios de advocacia, o número de dependentes e outras variáveis: Não será muito diferente entre cada uma das opções de investimento

Impostos e Taxas: Quais são as Implicações Fiscais do Golden Visa de Portugal?

Implicações Fiscais

Residência fiscal e Residência legal são conceitos diferentes. Ser titular do Golden Visa de Portugal não significa necessariamente que você é um residente fiscal Português.

Sendo um residente legal, você pagará os impostos relativos ao seu investimento em Portugal, desde que o investimento gere um rendimento.

Se decidir tornar-se um residente fiscal em Portugal, terá de passar mais de 183 dias por ano fiscal em Portugal. Ser um residente fiscal de Portugal oferece algumas vantagens interessantes, graças ao programa fiscal de Residente Não Habitual (NHR).

Programa de Imposto para Residente Não Habitual (NHR)

Através do regime de tributação para residente não habitual, Portugal atrai para o país profissionais e investidores de elevado valor cultural e econômico. O programa concede economias fiscais significativas a estrangeiros em profissões qualificadas, que pretendam mudar a sua residência fiscal para Portugal.

O esquema começou em 2009 e já alcançou mais de 10.000 requerentes. Em 2020, o programa passou por algumas mudanças, principalmente para evitar que os aposentados estrangeiros recebessem deduções fiscais sobre sua renda de aposentadoria.

Implicações de Impostos Imobiliários

Comprar um imóvel em Portugal acarreta uma série de custos de aquisição que descrevemos anteriormente neste guia.

Os impostos sobre a aquisição de imóveis são significativos, mas os custos não param por aí. Existem também impostos locais anuais e impostos sobre o rendimento do aluguel, caso você alugue seu imóvel.

Impostos Anuais Locais

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é a taxa anual que deve ser paga pelos proprietários de imóveis em Portugal. A taxa IMI varia de 0,3% a 0,8%, dependendo do tipo, idade e localização do imóvel.

Imposto sobre Aluguel de Propriedade

Independentemente da sua residência, os rendimentos advindos do aluguel de imóveis em Portugal são sempre tributáveis em Portugal. A renda líquida sofre uma taxa de imposto fixa de 28%.

Os custos de manutenção, seguros, reparos e IMI podem ser deduzidos desse valor de imposto.

O imposto de renda de aluguel pode ser diferente se você decidir alugar seu imóvel para turistas por um período curto.

Se você decidir vender sua propriedade com lucro algum dia, o imposto sobre ganho de capital se aplicará a todas as propriedades adquiridas após 1988.

Estatísticas do Golden Visa de Portugal

Seguem abaixo as estatísticas gerais relativas ao programa do Golden Visa de Portugal entre 8 de outubro de 2012 e 1 de outubro de 2020.

O número total de requerentes principais atingiu 9.200 com o registro de 15.792 dependentes. Estas requisições direcionaram 5,5 mil milhões de euros de fundos globais para Portugal.

Nacionalidades

Os maiores números de requerentes vieram dos seguintes países:

  • China: 4.708 requerentes
  • Brasil: 973 requerentes
  • Turquia: 441 requerentes
  • África do Sul: 384 requerentes
  • Rússia: 352 requerentes

Tipo de Investimento

O tipo de investimento preferido dos requerentes foi:

  • Aquisição de bens imóveis: 8.654 pedidos
    • Imóveis com um valor mínimo de 500.000 euros: 7.923 pedidos
    • Reabilitação urbana de imóveis de 350.000 euros: 731 pedidos
  • Transferência de capital: 529 pedidos
    • Transferência de 1M de euros de capital em banco Português: 482 pedidos
    • Fundo de investimento de 350.000 euros: 46 pedidos
    • Transferência de 350 mil euros + criação de empregos: 1 pedido
  • Criação de dez empregos de tempo integral: 17 pedidos

Alterações do Golden Visa de Portugal em 2020

A Assembleia da República aprovou a Lei do Orçamento para 2020 em fevereiro de 2020. O âmbito da lei incluiu alterações ao programa Golden Visa de Portugal. O objetivo da assembleia é promover o investimento em áreas de baixa densidade, renovação urbana, criação de empregos e patrimônio cultural.

Quais foram as mudanças propostas?

As mudanças aprovadas referem-se a dois aspectos diferentes:

  • Devem ser elevados os montantes de investimento necessários nos diversos tipos de investimento do Golden Visa de Portugal
  • A opção de investimento imobiliário estará disponível apenas para os investimentos imobiliários feitos em áreas de baixa densidade em Portugal
    • Isto significa que a compra de um imóvel em Lisboa ou no Porto já não se qualifica mais para o programa Golden Visa

Lisboa e Porto têm sido os destinos de aquisição de bens imóveis mais populares entre os requerentes do Golden Visa em Portugal. No entanto, as alterações propostas apenas permitem que as aquisições imobiliárias em municípios do interior ou nas Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira sejam elegíveis para o programa. Portanto, esta é uma proposta bastante importante.

As alterações acima mencionadas no regime tributário do residente não habitual (NHR) também se referem à mesma Lei do Orçamento de 2020.

Objetivos por Trás da Proposta

A Assembleia da República optou por propor alterações ao programa de residência por investimento mais popular da Europa. Existem várias razões por trás desta proposta.

  • Para proteger os moradores das grandes cidades de terem que se mudar devido ao aumento dos preços,
  • Para estimular o investimento no interior de Portugal,
  • Aliviar a pressão da Comissão Europeia sobre o programa de residência em Portugal por meio de investimentos.

O Efeito

A forma de investimento mais popular para o Golden Visa de Portugal é a opção de aquisição de um imóvel. Os investidores imobiliários do Golden Visa escolheram Lisboa e Porto como principal destino de investimento.

Esta potencial alteração impede os requerentes de comprarem imóveis em grandes cidades como Lisboa e Porto. No entanto, ainda existem destinos muito atrativos entre os municípios do interior de Portugal, como por exemplo, parte da região do Algarve no sul ou áreas como Braga e Guimarães ao norte.

As opções de investimento não relacionadas a imóveis, como transferência de capital, fundos ou criação de uma empresa, continuarão disponíveis para os possíveis requerentes do Golden Visa.

Linha do Tempo

A Assembleia aprovou que o governo fizesse alterações ao programa ARI de Portugal em fevereiro de 2020, juntamente com o Orçamento de 2020 do país.

Inicialmente, foi informado pelas autoridades que as mudanças só entrariam em vigor no final de 2020. Isto significaria que as alterações seriam implementadas no Golden Visa de Portugal a partir de 2021.

Atualização Covid-19

No entanto, a pandemia Covid-19 mudou os planos atuais e as mudanças propostas foram adiadas por mais tempo. A pandemia afetou drasticamente todas as economias e a economia Portuguesa não é exceção. Portugal está motivado para promover a continuidade do investimento estrangeiro. Embora não haja datas específicas, muitos escritórios de advocacia preveem que as alterações serão canceladas ou adiadas por ainda mais tempo devido à Covid-19.

No final de 2020, foram feitas declarações informais por parte das autoridades, indicando que as alterações propostas ao programa Golden Visa de Portugal podem já não ter efeito.

A Get Golden Visa: Quem Somos e o Que Fazemos?

Na Get Golden Visa oferecemos soluções completas de residência e cidadania por meio de programas de investimento em vários países do mundo.

Temos um escritório em Lisboa, Portugal. Temos profissionais jurídicos, bem como, profissionais do setor imobiliário credenciados em nossa equipe.

Trabalhamos com clientes de todo o mundo, interessados na obtenção do Golden Visa de Portugal ou na realização de investimentos imobiliários em Portugal.

Entre em contato e fale com um dos nossos especialistas experientes da nossa equipe que ajudarão você com todas e quaisquer questões.

Perguntas mais frequentes sobre o Golden Visa de Portugal

Qual programa Golden Visa é o melhor? Comparação: Portugal vs Espanha vs Grécia

Depende. Na verdade, depende dos critérios do investidor e há muitas variáveis que influenciam na resposta a essa pergunta. No entanto, para os interessados na obtenção de uma cidadania europeia, o Golden Visa de Portugal destaca-se em relação aos Golden Visa Espanhol e Grego. Você pode descobrir mais em nosso guia que compara os programas do Golden Visa de Portugal x Espanha x Grécia.

O que é o Golden Visa de Portugal?

É um programa de residência e cidadania por investimento oferecido pelo governo Português aos cidadãos que não pertencem aos países da União Europeia, não pertencentes ao EEE e que não são Suíços, que pretendam fazer um investimento qualificado em Portugal. É um programa de imigração através de investimento que traz patrimônio de investidores estrangeiros para a economia Portuguesa.

Quais são as vantagens do Golden Visa?

As vantagens do Golden Visa de Portugal incluem viagens sem a necessidade de visto entre os países do Espaço de Schengen, o direito de viver, trabalhar e estudar em Portugal, a possibilidade de incluir cada membro da família qualificado no programa de residência e a possibilidade de requerer a cidadania Portuguesa assim que tiver seu Golden Visa por pelo menos cinco anos.

Quais requisitos os investidores devem cumprir?

O requerente principal tem de ser um cidadão não pertencente à UE, não pertencente ao EEE e não ser cidadão Suíço, ter 18 anos ou mais e fazer um investimento elegível em Portugal.

Quais são os requisitos específicos para cada tipo de investimento qualificado?

Aquisição de imóveis: Compra de qualquer imóvel em Portugal no valor de pelo menos 500.000 Euros ou compra de um imóvel em projeto de reabilitação urbana no valor mínimo de 350.000 Euros. Ambos os valores caem 20% caso o investimento seja em uma área de baixa densidade populacional do país.

Transferência de fundos: 1.000.000 euros de transferência de capital para uma conta bancária Portuguesa ou 350.000 euros de aplicação em um dos fundos de capital de risco portugueses qualificados.

Criação de empregos: Criação de pelo menos 10 empregos em Portugal.

Contribuição financeira: 250.000 euros de contribuição para o património cultural ou 350.000 euros de contribuição para a pesquisa realizada por instituições de pesquisa científica públicas ou privadas.

Quem na minha família pode se beneficiar com o meu Golden Visa?

O cônjuge do requerente principal, os filhos menores de idade, os filho dependentes e os pais dependentes também obtêm o Golden Visa através do reagrupamento familiar.

Quanto custa o processo para obter o Golden Visa de Portugal?

O custo do Golden Visa depende da opção de investimento escolhida. Além do valor do investimento, existem custos de aquisição, custos legais e taxas do Golden Visa pagas ao governo Português. Você pode encontrar uma lista detalhada de todas as taxas e impostos no artigo acima.

Qual é o tempo de espera/processamento do Golden Visa de Portugal?

O tempo de espera pelo pedido do Golden Visa muda constantemente e depende muito do escritório do SEF (Estrangeiros e Fronteiras) onde você fez a sua aplicação. Normalmente os escritórios do SEF em grandes cidades como Lisboa têm um tempo de espera elevado, enquanto os nas zonas rurais os tempos são menores. Atualmente, a partir do momento em que você faz seu investimento, leva cerca de seis a oito meses para receber seu cartão de residência Golden Visa.

Todos os documentos requeridos devem ser traduzidos para Português?

A maior parte dos documentos comprovativos para o Golden Visa de Portugal precisam ser traduzidos para o Português ou o Inglês. Você pode encontrar os detalhes da documentação necessária acima neste artigo.

É possível fazer o investimento por meio de uma sociedade de responsabilidade limitada?

O investimento do Golden Visa deve ser realizado pelo requerente principal como um indivíduo. A única exceção é se o requerente principal criar uma empresa e investir pelo menos 1 milhão de euros como capital na empresa. Em seguida, a sociedade de responsabilidade limitada pode fazer investimentos em nome do investidor com esse capital.

Posso fazer uma hipoteca para fazer meu investimento?

Portugal exige que o valor mínimo de investimento seja levado ao país pelo requerente principal. Esse valor não pode ser emprestado de um banco em Portugal. Porém, pode ser obtido através de um empréstimo junto de um banco não Português, fora de Portugal. Caso o investimento exceder o valor de investimento mínimo exigido, o valor acima do exigido pode tecnicamente ser emprestado de um banco Português.

Posso fazer o processo do Golden Visa de Portugal sozinho?

Você pode. Porém, lembre-se que você fará um investimento significativo ao aplicar ao Golden Visa Português. Portanto, é altamente recomendável que você use um consultor profissional e um representante legal para auxiliar você com o programa.

Eu preciso de um advogado para fazer o pedido do Golden Visa?

Não é necessário que você contrate um advogado para solicitar o Golden Visa, no entanto, é altamente recomendável que você tenha um advogado Português local para auxiliá-lo no processo de solicitação.

Quais são as implicações fiscais do Golden Visa de Portugal? Tenho que pagar impostos em Portugal?

O Golden Visa de Portugal não o torna automaticamente um residente fiscal de Portugal. A menos que se torne um residente fiscal de Portugal, não precisará de pagar quaisquer impostos sobre os seus rendimentos não portugueses. No entanto, os seus rendimentos em Portugal precisam ser declarados em Portugal e, portanto, terá que pagar impostos sobre esses rendimentos. Graças aos Tratados de Dupla Tributação, você não será tributado várias vezes sobre a mesma renda.

Que impostos se aplicam aos rendimentos gerados em Portugal?

Os seus rendimentos advindos de aluguéis de imóveis em Portugal serão tributados a uma taxa fixa de 28% em Portugal. Os investimentos imobiliários que não forem alugados ou não gerem receitas, não implicam qualquer imposto sobre o rendimento.

O investidor tem de pagar impostos em Portugal sobre os seus rendimentos de outros lugares do mundo?

Se o investidor não passar 183 dias ou mais em Portugal no prazo de um ano, o investidor não será considerado um residente permanente. Nesse caso, o investidor não pagará impostos em Portugal sobre os rendimentos mundiais, exceto sobre os rendimentos de Portugal.

Tenho de registrar e pagar contribuições para a Segurança Social de Portugal?

Não, você não é obrigado a se registrar ou pagar contribuições para a Segurança Social de Portugal. No entanto, precisa de obter um seguro de saúde privado para cobrir os seus custos de saúde em Portugal.

Quais são as profissões elegíveis para o Regime para Residente Não Habitual em Portugal?

Você pode encontrar uma lista abrangente de ocupações elegíveis em nosso Guia NHR de Portugal.

O que é um número fiscal?

O número fiscal em Portugal é chamado de NIF. Um NIF será necessário para realizar toda e qualquer transação oficial em Portugal. Isso inclui a abertura de uma conta em um banco Português, a compra de imóveis, etc.

Quais são os impostos e custos para aquisição e propriedade de imóveis?

Existem certos impostos e custos associados à compra de um imóvel em Portugal. Estes incluem o IMT (varia entre 1% a 7,5% dependendo do tipo e preço) e imposto do selo (0,8%). Os custos incluem honorários notariais, que rondam os mil euros e honorários advocatícios, que vão depender do escritório de advocacia utilizado. Se você faz parte do esquema de autorização de residência por investimento, há também as taxas do Golden Visa que devem ser pagas ao governo.

Preciso residir em Portugal ou posso morar em outro país?

Portugal não exige que você viva no país em tempo integral se tiver um Golden Visa. Basta ficar em Portugal por pelo menos sete dias por ano em Portugal. Além disso, você poderá morar em seu país de origem ou em qualquer outro lugar onde desejar.

Posso usar criptomoedas como Bitcoin para solicitar o Golden Visa de Portugal?

Na Get Golden Visa, temos o orgulho de aceitar o Bitcoin como forma de pagamento de todas as nossas tarifas. No entanto, o governo Português não aceita que o investimento para o Golden Visa de Portugal seja feito em qualquer outra moeda que não o Euro.

Os Americanos podem aplicar ao Golden Visa de Portugal?

Sim, os cidadãos Americanos podem solicitar o Golden Visa de Portugal. Não há nada que se oponha ao seu país de origem ser os Estados Unidos.

Os Russos podem aplicar ao Golden Visa de Portugal?

Sim, os cidadãos Russos podem aplicar ao Golden Visa de Portugal. Os requerentes da Rússia constituem, na verdade, o quinto maior grupo de nacionalidades no pool de requerentes do programa.

Pessoas de Hong Kong podem aplicar ao Golden Visa de Portugal?

Sim, os cidadãos de Hong Kong podem solicitar o Golden Visa Português. O programa se tornou muito popular em Hong Kong no ano de 2020.

Devo evitar algumas empresas que oferecem serviços para o Golden Visa?

Absolutamente. Assim como em qualquer empresa, existem muitos indivíduos e empresas inexperientes que afirmam fornecer serviços também no campo de Residência e Cidadania por Investimento. Garanta de buscar informações e verificar a empresa que irá aconselhá-lo sobre um compromisso tão significativo.

Como encontro boas oportunidades de investimento imobiliário em Portugal?

Se pretende encontrar boas oportunidades de investimento imobiliário em Portugal, pode optar em trabalhar com um profissional experiente e licenciado de investimentos imobiliários. Você pode fornecer a eles seus critérios e pedir que criem uma lista curta de regiões, cidades, bairros e propriedades específicas para você. O mercado imobiliário em Portugal revelou-se robusto, revelando uma grande promessa para o futuro.

Qual é a melhor forma de obter um Golden Visa de Portugal?

A melhor maneira é aquela que se encaixa nos seus critérios específicos. Em outras palavras, depende totalmente do investidor e das necessidades do investidor. Até agora, a esmagadora maioria dos investidores do Golden Visa de Portugal optou por avançar com uma aquisição imobiliária.

Quais são as opções de investimento disponíveis para o Golden Visa de Portugal?

As opções de investimento para o Golden Visa incluem a aquisição de bens imóveis, subscrição de fundos, transferência de capital, criação de 10 postos de trabalho e apoio financeiro à atividade nacional em Portugal. Você pode encontrar as especificações de cada opção acima neste artigo.

Quais fundos de investimento estão disponíveis para o Golden Visa?

Existem vários fundos de capital de risco com diferentes estratégias e funcionalidades de investimento disponíveis no mercado, que qualificam os seus investidores a aplicarem ao Golden Visa de Portugal. Para obter uma lista abrangente de fundos e seus detalhes, fique à vontade para entrar em contato conosco.

Devo evitar algumas empresas que oferecem serviços para o Golden Visa?

Sim. Você fará um investimento significativo e entrando em um processo relativamente longo. Certifique-se de ter uma equipe profissional e experiente à sua disposição durante todo o processo. Você não quer enfrentar os erros ou confusões de um consultor inexperiente.

Quanto tempo demora até que eu possa solicitar a cidadania Portuguesa e o passaporte?

Para solicitar a cidadania em Portugal você precisará ter cinco anos como titular do Golden Visa. Depois de se naturalizar como cidadão, você poderá obter seu passaporte imediatamente.

Como posso obter a cidadania Portuguesa através do investimento?

Fazendo um investimento qualificado a fim de obter a sua autorização de residência temporária em Portugal através do Golden Visa de Portugal. Depois de obter o Golden Visa, desde que mantenha o seu investimento por um período mínimo de cinco anos, você terá o direito de requerer a naturalização em Portugal.

Portugal permite dupla cidadania?

Sim, Portugal permite a dupla cidadania.

O Golden Visa de Portugal possibilita a cidadania Portuguesa?

Sim, o Golden Visa de Portugal leva à cidadania, de forma indireta. Depois de decorrido um período de cinco anos com o Golden Visa, você se tornará elegível para a cidadania.

Quanto custa a cidadania Portuguesa?

Supondo que irá requerer a cidadania através do Golden Visa de Portugal, dependerá do investimento qualificado que você vai escolher. Para obter uma lista completa dessas opções, confira os tipos de investimento disponíveis para o programa neste artigo.

Eu preciso fazer uma prova de proficiência do idioma para o Golden Visa?

Não, você não precisa passar em nenhum teste de idioma para se qualificar para o Golden Visa. Só será preciso passar em um teste de Português caso decida se tornar residente permanente ou cidadão Português após os cinco (5) anos da titularidade do Golden Visa. Você pode aprender mais sobre o exame de nível A2 em nosso Guia da Prova de Língua Portuguesa.

O que significa “conhecimento básico” de Português?

Para comprovar seus conhecimentos básicos da língua Portuguesa, você terá que saber escrever, ler e falar Português em um nível introdutório. Isso inclui uma compreensão completa de frases e vocabulário comuns.

O nível A2 é o único exame aceito?

Sim, a prova de língua Portuguesa do nível A2 é o único exame aceito para satisfazer o requisito de cidadania em Portugal.

Onde você pode aprender Português e se preparar para o teste?

Existem muitos recursos online disponíveis para você se preparar para a prova de Português. Dependendo de onde você estiver, as embaixadas de Portugal e do Brasil também costumam ter cursos offline disponíveis. Para saber mais sobre os recursos, entre em contato conosco.

Quando a prova deve ser feita?

A prova de Português só deve ser feita caso você decida aplicar a residência permanente ou a cidadania de Portugal. No entanto, você é livre para fazer a prova a qualquer momento que desejar durante o seu status de residência do Golden visa.

Tenho que aprender Português antes de obter minha cidadania?

Sim, você deverá aprender Português, o suficiente para passar em um exame de nível A2. Isso corresponde a um conhecimento básico da língua.

Os casais do mesmo sexo também podem aplicar o Golden Visa de Portugal?

Sim, Portugal permite que os requerentes ao Golden Visa incluam seus parceiros do mesmo sexo no programa por meio do reagrupamento familiar.

Portugal é um país amigável ao LGBT?

Sim, Portugal está entre os países mais amigáveis ao LGBT da Europa. Existe uma legislação favorável e um alto nível de aceitação da sociedade pela comunidade.

Por quanto tempo o Golden Visa é válido?

Seu primeiro cartão Golden Visa é válido por um período de 2 anos. Dentro destes 2 anos você deve satisfazer o requisito de permanência de quatorze dias no país. Você pode então renovar seu cartão de residência Golden Visa e os próximos cartões serão válidos por três anos. Nestes 3 anos, você deverá passar pelo menos vinte e um dias em Portugal. Enquanto você mantiver seu investimento, você poderá renovar o seu cartão Golden Visa quantas vezes desejar.

Que países fazem parte do Espaço de Schengen?

Os 26 países que fazem parte do Espaço de Schengen são: Áustria, Bélgica, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Noruega, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia e Suíça.

O que acontece com o investimento depois de cinco anos? Pode ser vendido, transferido, etc.?

Nessa altura, você terá três opções como titular do Golden Visa: (1) continuar com o Golden Visa de Portugal, (2) tornar-se residente permanente, (3) tornar-se cidadão Português. Se optar por tornar-se residente permanente ou cidadão Português, poderá vender ou liquidar o seu investimento conforme desejar. Você só precisa mantê-lo se decidir continuar com o programa de residência temporária do Golden Visa.

O investidor poderá vender o investimento a qualquer momento se não precisar mais do Golden Visa?

Sim, absolutamente.

O investidor precisa morar/usar o imóvel que está adquirindo ou ele poderá ser alugado?

O investidor não é obrigado a morar ou usar o imóvel. A propriedade poderá ser alugada ou usado conforme a vontade do investidor.

Por que escolher o Golden Visa?

As razões para escolher o Golden Visa de Portugal são muitas. Estas incluem o direito de trabalhar e viver na Europa, bem como, viajar livremente dentro dos países Europeus e, em particular, o direito de requerer a cidadania da UE ao fim de 5 anos.

Qual é a opção de investimento mais comum para o Golden Visa de Portugal?

A opção mais popular até agora para o Golden Visa de Portugal tem sido os investimentos imobiliários. Você pode encontrar a quantidade de aplicações e as opções preferidas em detalhes na seção Estatísticas acima.

Como posso obter a residência permanente em Portugal?

Existem várias maneiras de obter a residência permanente em Portugal. O Golden Visa de Portugal é uma das formas mais populares para isso.

Quanto tempo leva para conseguir a residência permanente em Portugal?

5 anos após iniciar o seu esquema do Golden Visa, você estará elegível para obter a residência permanente em Portugal.

Recommended for you

Subscribe to our newsletter