A Lei de Cidadania de Portugal é Aprovada pelo Presidente de Portugal
Atualização em 26 de fevereiro de 2024: Após a decisão do Tribunal Constitucional, o Presidente de Portugal aprovou a Lei de Cidadania. A principal mudança para o programa dos Vistos Gold já havia sido anunciada há cerca de um mês. Os solicitantes dos Vistos Gold poderão contar o período de espera do pedido para o prazo de 5 anos para a cidadania. Assim, o período de 5 anos começará a se contado na data da primeira solicitação de residência, independentemente de quando for aceita. A mudança será publicada no Diário Oficial e entrará em vigor em breve.
O Parlamento Português aprovou recentemente mudanças significativas na Lei de Cidadania de Portugal.
As mudanças abordam diretamente os longos períodos de espera e ineficiências no processo de solicitação de residência que os investidores dos Vistos Gold historicamente enfrentam. Os solicitantes do Visto Gold poderão contar o ‘período de espera do pedido’ para o período de cinco anos necessário para obter a cidadania.
Entendendo as Principais Alterações
Anteriormente: O requisito de cinco anos de residência para solicitações de nacionalidade começava a partir da data de emissão do primeiro cartão de residência.
Mudança confirmada: A contagem do período de cinco anos começará a partir da data de envio do pedido de residência.
Impacto: Isso inclui efetivamente o tempo de espera (que chega em até dois anos atualmente) para o processamento da residência no período de cinco anos, corrigindo um desequilíbrio antigo do sistema.
Exemplos da Mudança
Um solicitante de dezembro de 2021, ainda aguardando um agendamento dos dados biométricos ou a chegada do cartão de residência do Visto Gold, poderá solicitar a nacionalidade em dezembro de 2026.
Um solicitante de junho de 2019, que recebeu o primeiro cartão de residência em novembro de 2021 após uma espera de 18 meses, será elegível para solicitar a nacionalidade em junho de 2024.
Qual é o Impacto?
Os crescentes atrasos e acúmulos nas entidades que processam todos os tipos de solicitações de residência em Portugal (antigamente SEF, agora AIMA) causaram muita injustiça para investidores do Visto Gold. Esses atrasos, em alguns casos, excederam dois anos.
O Parlamento Português abordou essa questão e estabeleceu claramente que o tempo de espera, causado por uma entidade governamental, deve ser considerado dentro do período de cinco anos exigido para solicitar a cidadania portuguesa.
Esse ajuste legislativo representa mais do que apenas uma mudança processual. É um reconhecimento e uma correção de uma situação injusta, oferecendo um caminho mais justo e eficiente para a cidadania portuguesa para investidores internacionais.
Portanto, a decisão de Portugal de alterar sua Lei de Nacionalidade para incluir o ‘período de espera’ é uma medida louvável que alinha o quadro legal do país com as realidades de seu processo de solicitação de residência. É uma mudança que traz esperança, justiça e renova o entusiasmo para os investidores que veem Portugal como seu destino para migração por investimento.
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