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Opção de Fundo de Investimento para o Golden Visa de Portugal: Guia Completo

Updated: 16 July 2021

Portugal é um destino encantador com um clima ameno, gastronomia rica e um povo hospitaleiro. Através do seu programa Golden Visa, tornou-se também uma porta de entrada para a Europa para cerca de 9.000 famílias de todo o mundo – conforme dados de junho de 2020.

Embora a maioria destas famílias opte por investir em imóveis portugueses para obter as suas autorizações de residência, outro método de investimento está ganhando cada vez mais popularidade: os fundos de investimento em Portugal.

Neste artigo, iremos analisar em detalhes a rota de investimento em fundos de capital de risco no valor de 350.000 euros disponível para o programa Golden Visa de Portugal.

Panorama sobre o Programa Golden Visa de Portugal

O Golden Visa é um visto de residência emitido em troca de um investimento qualificado feito em Portugal. O requerente não pode ser um cidadão da UE, da EEE e nem suíço. Além disso, deve ter a ficha criminal limpa.

Para obter uma lista dos investimentos qualificados, seus benefícios e requisitos, visite a nossa página sobre o Golden Visa de Portugal.

O governo português iniciou o programa em outubro de 2012. Até meados de 2020, o programa já atraiu 5,4 bilhões de euros de capital estrangeiro direto para o país.

O que é a Opção de Fundo de Investimento do Golden Visa de Portugal?

A rota de fundos de investimento para o Golden Visa de Portugal foi introduzida através de uma alteração na Lei nº. 102/2017, de 28 de agosto de 2017. A parte da lei associada a este tipo investimento diz o seguinte:

“Transferência de capitais no montante igual ou superior a (euro) 350 000, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60% do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional;”(1)

Quem pode Investir nesta Opção de Fundo?

Para poder aplicar ao programa Golden Visa de Portugal através da opção de fundo de investimento, o requerente necessita, em primeiro lugar, ser qualificado para o Golden Visa. Assim, ele ou ela precisa;

  • Ser um cidadão não pertencente à UE ou à EEE ou não ser cidadão suíço,
  • Ter uma ficha criminal limpa,

Dependendo do fundo e da administradora do fundo, os fundos de investimento podem trazer requisitos adicionais para os requerentes. Estes requisitos normalmente pedem que o investidor:

  • Seja um investidor experiente, o que significa que o investidor precisa ter experiência com algum tipo de instrumento financeiro, como ações de empresas, títulos do governo, títulos de empresas, fundos, etc.
  • Forneça prova de capital suficiente,
  • Fornece prova sobre a origem do capital

Americanos: Um Cidadão Americano Pode Investir em um Fundo de Investimento Português do Programa Golden Visa?

Sim, um cidadão americano poderá investir em um fundo de investimento para obter o Golden Visa de Portugal.

No entanto, o IRS exige que as instituições financeiras estrangeiras e certas entidades estrangeiras não financeiras, apresentem relatórios sobre os ativos estrangeiros mantidos pelos titulares de contas nos Estados Unidos. Isto significa que qualquer banco, fundo e gestor de fundos em Portugal, que tenha um cliente ou investidor americano, será obrigado a cumprir rigorosamente o que foi implementado pelo governo dos EUA.

Isso faz com que alguns bancos e fundos evitem trabalhar com investidores cidadãos americanos. Apesar disso, existem bancos e fundos em Portugal que aceitam americanos. Fique à vontade para entrar em contato conosco para saber mais sobre esses fundos.

Benefícios

A rota dos fundos de investimento do programa português Golden Visa apresenta algumas vantagens que as outras rotas de investimento não possuem. Abaixo, você encontrará uma tabela abrangente desses benefícios;

Benefícios de Obter o Golden Visa de Portugal através do Investimento em um Fundo de Investimento
Baixo Investimento Em comparação com outras rotas de investimento do programa Golden Visa de Portugal, como a transferência de capital (1M Euro) e as opções imobiliárias (500.000 euros), a opção de fundo de investimento requer um valor de investimento de no mínimo 350.000 euros.
Taxas e Impostos Menores Investir em fundos de investimento não acarreta em taxas pesadas e impostos como na aquisição de um imóvel. A aquisição de um imóvel em Portugal implica em um imposto de transmissão (em média 6%), um imposto de selo (0,8%) e em taxas municipais anuais (entre 0,3 a 0,5% ao ano). Já um investimento em um fundo não requer o pagamento de nenhum desses impostos.
Investimento Seguro Um fundo registrado em Portugal é regulado pela (1) Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), pelo (2) Banco de Portugal e pela (3) empresa externa de Gestão de Fundos. Adicionalmente, (4) as Autoridades Fiscais Portuguesas também fazem auditoria no fundo. Estes elevados níveis de regulamentação garantem que o fundo cumpra a legislação portuguesa, a legislação fiscal e a proposta de plano de investimento aprovada pelos investidores do fundo.
Eficiência Fiscal Dependendo da estrutura tributária do fundo e do investidor, um investimento em um fundo pode gerar eficiências tributárias significativas. Certos casos permitem a isenção da retenção na fonte sobre os rendimentos gerados pelo fundo, particularmente se os investidores não forem residentes fiscais em Portugal.
Para fins de comparação, todos os rendimentos de rendas imobiliárias estão sujeitos a uma tributação fixa de 28% em Portugal.
Diversificação A legislação portuguesa determina que os fundos tenham um certo nível de diversificação. Existem limitações que determinam qual percentual um ativo especifico ou um investimento do fundo deverá constituir na carteira total do fundo. Isso permite a diversificação dos investimentos dentro do fundo e uma redução do risco para os investidores participantes.
Ganhos Potenciais Dependendo do foco do fundo, os rendimentos anuais e a eventual valorização do capital podem ser significativamente maiores do que as outras opções de investimento relacionadas ao programa Golden Visa.
Delegação da Gestão Ao contrário de ser um proprietário imobiliário, possuir uma cota de participação em um fundo de investimento é uma forma descomplicada de investir. Todo o ônus da gestão é delegado aos gestores do fundo. Por outro lado, talvez este ponto seja uma desvantagem para os investidores amantes do controle. Portanto, citamos isso na seção a seguir sobre Desvantagens.

Desvantagens

Toda rosa tem seu espinho. A opção de fundo de investimento também vem com as suas desvantagens, que você encontrará listadas abaixo;

Desvantagens de Obter o Golden Visa de Portugal através do Investimento em um Fundo de Investimento
Falta de Controle Ao contrário de uma propriedade imobiliária ou de um capital mantido por um banco, o fundo de investimento exige que o investidor confie seu capital a um gestor externo, que supervisionará as decisões de investimento e conduzirá a estratégia. Essa falta de controle pode não ser adequada para alguns investidores.
Saída A maioria dos fundos garante contratualmente aos participantes que o fundo não será dissolvido antes de um número mínimo de anos. Isto serve para garantir que o participante consiga alcançar o ponto exigido para a residência permanente ou a cidadania em Portugal. No entanto, existem três questões subjacentes;

·       Na maioria dos casos, revender as cotas de participação é bastante difícil antes que o fundo se dissolva,

·       Os fundos normalmente têm períodos de prorrogação, que podem ser acionados pela administração do fundo, com o participante não tendo voz nessas prorrogações,

·       Se o objetivo final do fundo for vender a carteira ao atingir uma valorização alvo, não haverá garantia de qual estágio o mercado correspondente estará quando o fundo decidir pela venda da carteira.

Compartilhando os Ganhos Tanto o rendimento potencial quanto a valorização final do capital são compartilhados com os gestores do fundo. A taxa de administração e a taxa de desempenho variam entre os fundos.
Ônus do KYC A participação em um fundo de investimento exige que o investidor compartilhe uma série de documentos e informações privadas com os administradores do fundo. Isso inclui o comprovante de renda e a fonte de renda. Esse ônus do KYC (Know Your Client) não existe nas aquisições de imóveis.

Taxas

Propriedade Imobiliária Transferência de Capital Fundo de Investimento
Investimento Mínimo € 350.000 € 500.000 € 1.000.000 € 350.000
Taxas
Imposto de Transferência Imobiliária (IMI) 4,58% 6,5% 0% 0%
Imposto do Selo 0,8% 0,8% 0% 0%
Custo de Cartório € 1.000 € 1.000 0% 0%
Taxa de saída 5% + IVA 5% + IVA 0% 0%
Comissão 5% + IVA 5% + IVA 0% 0%
Taxa de Performance 0% 0% 0% 35% do lucro*
Taxas de Gestão 0% 0% 0,5% 1,5% ao ano**
Taxas Legais*** variada variada variada variada
Total
(aproximado sem levar em consideração taxas de saída, taxas de gerenciamento ou taxas legais)
€ 369.840 € 537.500 € 1.000.000 € 350.000

* Varia de acordo com o fundo, é típico que a taxa de performance esteja entre 20% -50% acima de uma meta de lucro

** Varia de acordo com o fundo, é normal que a taxa de administração anual fique entre 1% – 2% do valor investido

*** As taxas legais variam amplamente entre os escritórios de advocacia, o número de membros da família e outras variáveis: Não será muito diferente entre cada uma das opções de investimento

As taxas governamentais para o Golden Visa de Portugal não são apresentadas na tabela acima. Você poderá encontrar uma lista detalhada das taxas de aplicação aqui.

A Saída

Conforme declarado nas listas de vantagens e desvantagens acima, a saída de um fundo de investimento é uma questão que vale a pena ser analisada detalhadamente.

Período Mínimo de Carência

A maioria dos fundos de investimento qualificados para o Golden Visa garantirá contratualmente que eles não sejam dissolvidos por um período mínimo de seis anos. Isto praticamente garante ao investidor participante do Golden Visa que o seu investimento seja válido pelo período de tempo necessário para requerer a sua cidadania portuguesa.

Essa é uma abordagem colaborativa e é algo a se buscar nos fundos de investimento para o caminho do Golden Visa. Porém, as coisas não terminam aí. Também é importante avaliar e questionar os seguintes aspectos.

Revenda ou Transferência de Cotas de Participação

A maioria dos fundos permite que as cotas de participação sejam transferidas ou vendidas entre os participantes. Contudo, é difícil encontrar uma demanda para uma cota de participação em um fundo que é cronometrado especialmente para os prazos do Golden Visa, a menos que seja no momento da formação do fundo.

Isso torna os investimentos do fundo pouco líquidos até que o gestor do fundo o dissolva. Alguns fundos contornam esse problema oferecendo a recompra de suas cotas de participação com um certo desconto.

Períodos de Extensão

É comum que os fundos tenham uma meta de saída específica em termos de tempo. Muitos dos fundos orientados para o Golden Visa fixam esse período em seis anos.

Posto isto, a maioria dos fundos tem períodos de prorrogação opcionais, que podem ser desencadeados ao fim de seis anos. Esta opção é decidida pelos gestores do fundo, não pelos investidores. Isto significa que o investidor poderá ficar trancado por mais tempo do que o necessário para requerer a cidadania em Portugal. É melhor verificar com o fundo.

Saída do Mercado

O objetivo final da maioria desses fundos é sair do portfólio, eventualmente vendendo-o com lucro. A maioria dos gestores de fundos são altamente incentivados através de uma taxa de desempenho baseada em uma porcentagem da valorização. Isso é bom, pois significa que o incentivo deles estará alinhado ao dos investidores.

No entanto, lembre-se, eles estão dividindo o seu lucro, mas não a sua perda potencial. Portanto, o risco negativo é todo seu.

Documentos e Requisitos

A documentação necessária para aplicar ao Golden Visa de Portugal através de um investimento em um fundo é praticamente a mesma que a documentação necessária para qualquer outro tipo de aplicação ao Golden Visa de Portugal.

Documentos e requisitos gerais:

  • Passaporte ou outra identificação emitida pelo governo,
  • Provas de cobertura de assistência médica para o Requerente:
    • Documento comprovando a cobertura do Serviço Nacional de Saúde Português, ou
    • Documento comprovando a cobertura de um seguro de saúde reconhecido internacionalmente,
  • Registro Criminal do requerente do país de origem ou de residência;
    • Emitido até três meses antes do envio da aplicação, e
    • Traduzido para o português,
  • Número de identificação fiscal do requerente do país de origem ou da residência fiscal,
  • Formulário de Aplicação preenchido autorizando a consulta do Registo Criminal em Portugal,
  • Carta de Declaração pela qual o Requerente declara cumprir os requisitos de tempo mínimo para a respectiva atividade de investimento em Portugal,
  • Recibo de pagamento da taxa de aplicação ARI.

Documentos Relacionados ao Investimento:

O requerente deve apresentar os documentos que comprovam que um investimento de valor mínimo foi feito individualmente por intermédio dele ou dela. Os documentos de apoio incluem:

  • Declaração de uma instituição portuguesa registrada, atestando que a transferência de valor de requisito mínimo de investimento foi efetivamente realizada,
  • Documento que comprova a titularidade das cotas de participação por parte do requerente, sem quaisquer obrigações ou encargos,
  • Declaração emitida pela entidade gestora do fundo de investimento, indicando o plano de negócios, o prazo de vencimento – mínimo de cinco anos, e a implantação de pelo menos 60% da carteira do fundo a ser investido em Portugal,

Linha do Tempo

O tempo que o processo do Golden Visa levará depende de uma série de fatores. Esses fatores incluem a rapidez do seu processo de tomada de decisão, a rapidez com que você reúne os documentos necessários, bem como, a experiência do seu escritório de advocacia, a quantidade de aplicações na fila para processamento do escritório do SEF quando você envia a sua aplicação.

Abaixo está o passo a passo do processo para o programa Golden Visa de Portugal através da opção de fundo de investimento:

Etapa 1: O requerente escolhe uma opção apropriada de fundo de investimento

Etapa 2: O requerente indica um escritório de advocacia

Etapa 3: O requerente obtém o número de identificação fiscal (NIF) e abre uma conta bancária em Portugal

Etapa 4: O requerente assina e preenche todos os documentos necessários para a subscrição do Fundo

Etapa 5: O gestor do fundo avalia e aprova o requerente como um investidor

Etapa 6: O requerente transfere os fundos necessários de sua conta bancária para a conta do fundo

Etapa 7: O gestor do Fundo emite a declaração de subscrição do Fundo

Etapa 8: O requerente fornece toda a documentação para o GV ao escritório de advocacia e paga a taxa de aplicação do SEF

Etapa 9: A consulta biométrica do SEF é agendada e o requerente comparece pessoalmente ao SEF

Etapa 10: O SEF emite a autorização de residência válida inicialmente por dois anos

Etapa 11: As autorizações de residência do Golden Visa são renovadas de dois em dois anos e o requerente continua no seu caminho para a cidadania portuguesa.

Conclusão: Como a Get Golden Visa pode me ajudar?

O Golden Visa de Portugal é um dos programas de residência por investimento de maior sucesso na Europa. Desde 2017, os requerentes podem fazer um investimento mínimo de 350.000 euros em um fundo de investimento elegível para obter a autorização de residência em Portugal.

Há muitos fatores a serem considerados ao avaliar qual fundo será o certo para um determinado investidor. Como todos os fundos são incentivados para promover o seu próprio produto, recomendamos trabalhar com um consultor independente que o representará no processo.

Na Get Golden Visa, oferecemos exatamente esse serviço. Nós nos esforçamos para fornecer aos nossos clientes uma avaliação objetiva de todos os fundos qualificados no mercado. Trabalhamos junto com os nossos investidores para entender seus critérios específicos e encontrar o fundo de investimento ideal para eles. Fique à vontade para entrar em contato conosco para todas e quaisquer dúvidas que possa ter sobre a rota de fundos de investimento do programa Golden Visa de Portugal.

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